///
Julgue o item.
O consórcio público é uma pessoa jurídica formada
exclusivamente por entes da Federação.
Acerca do direito administrativo, julgue o item. No Brasil, o direito administrativo se caracteriza por ser um ramo jurídico recente, não estar codifi...
Conforme o Decreto-lei n.º 25/1937, a Lei n.º 4.950-A/1966 e a Lei n.º 6.766/1979, julgue o item.A coisa tombada não poderá sair do País.
Quanto à ética no exercício da função pública, julgue o item. A cortesia, a boa vontade e o cuidado dedicados ao serviço caracterizam a conduta ética ...
De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item .A aprovação das contas do gestor pelo respectivo tribunal de contas afasta a possibilidade de cobra...
Com relação às normas que regulam o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.É impedido de atuar em processo ...
À luz das diretrizes estabelecidas na Lei n.o 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), julgue o item.Um dos objetivos do processo ...
Julgue o item, relativos a agências executivas. As agências executivas distinguem‐se das agências reguladoras por não possuírem como tarefa precípua o...
Em relação aos princípios que regem a Administração Pública, julgue o item.Segundo o princípio da presunção de legitimidade, todos os atos da Administ...
De acordo com a Lei nº 9.784/1999, julgue o item. Se o recorrente alegar que a decisão administrativa contraria o enunciado da súmula vinculante, cabe...
Considerando a organização administrativa da União e da administração indireta, julgue o item seguinte.A autarquia é pessoa jurídica de direito privad...