Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200650098João, tabelião em um dos cartórios situados no estado de Santa Catarina, comete erro ao registrar uma certidão de nascim...1457941200650098Ano: 2022Banca: IBADEOrganização: IPREVDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva | Responsabilidade Civil do EstadoJoão, tabelião em um dos cartórios situados no estado de Santa Catarina, comete erro ao registrar uma certidão de nascimento, causando danos a terceiros. A responsabilidade civil do Município perante este caso é a seguinte: AO Estado não tem responsabilidade perante o tabelião, uma vez que agiu de boa-fé. BO Estado detém responsabilidade objetiva perante seus servidores, caso tenham eles agido de má-fé. CO Estado detém responsabilidade subjetiva perante seus servidores. DO Estado detém responsabilidade objetiva perante o tabelião, no entanto não lhe cabe o dever de regresso.EO Estado detém responsabilidade objetiva perante o tabelião, tendo o direito de regresso contra o responsável.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200133187Direito AdministrativoAcerca da Jurisprudência dos Tribunais Superiores quanto à Responsabilidade Civil do Estado, assinale a assertiva correta.Questão 457941200189209Direito AdministrativoConsidere os princípios administrativos expressos na Constituição Federal. O núcleo do princípio Y é a procura de produtividade e economicidade e, o q...Questão 457941200449195Direito AdministrativoConsiderando o ato administrativo como declaração do Estado, que produz efeitos jurídicos imediatos, com respeito ao princípio da legalidade, é CORRET...Questão 457941200486208Direito AdministrativoO ato administrativo pode ser extinto se surgir uma nova legislação contrária àquela que fundamentava a prática do ato. Nesse caso, diz-se que o ato a...Questão 457941200966646Direito AdministrativoO ingresso de um servidor no quadro funcional das entidades públicas não se dá através de apenas um ato, mas da sucessão de várias manifestações de vo...Questão 457941201266392Direito AdministrativoDe acordo com a Lei 14.133/2021 leia as características abaixo: I - menor preço II - maior desconto III - melhor técnica ou conteúdo artístico IV - té...Questão 457941201451963Direito AdministrativoOs serviços públicos são classificados em: − geral; − individual; − descentralizado; − não exclusivo; − administrativo. O conceito de serviço público ...Questão 457941201545616Direito AdministrativoNo tocante aos poderes administrativos, é certo afirmar que a partir do momento em que o Poder Público interfere na órbita do interesse privado para s...Questão 457941201825823Direito AdministrativoPodemos conceituar os poderes administrativos como prerrogativas estatais que devem ser utilizados para consecução do interesse público. Estes geram d...Questão 457941201849882Direito AdministrativoSobre hierarquia funcional em órgãos públicos, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.