Em relação aos atos administrativos, julgue o item.A noção de ato da Administração tem sentido mais amplo que o conceito...

Considerando a Lei n.º 9.784/1999 e a jurisprudência dos tribunais superiores a seu respeito, julgue o item.Situações flagrantemente inconstitucionais...

Com base na Lei n.º 8.987/1995, que trata do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, julgue o item.Admite‐se a dispensa de ...

Julgue o item, relativo ao serviço público. O princípio da mutabilidade autoriza, em prol da eficiência, alterações no regime de execução do serviço p...

Em relação à organização administrativa da União, a administração e a administração indireta, julgue o item seguinte.Na esfera federal, a Administraçã...

A decisão de recursos administrativos pode ser objeto de delegação.

À luz da Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue o item.No processo licitatório, o reconhecimento de firma somente s...

Em relação às noções de licitação pública, julgue os itens a seguir. I A modalidade de pregão pode ser utilizada para aquisição de bens e serviços com...

Quando o Poder Público (União, estados e municípios) cria uma pessoa jurídica de direito público ou privado e a ela atribui a titularidade e a execuçã...

À luz da Lei n.º 8.429/1992 e de suas alterações, julgue o item.Só se constituem como atos de improbidade administrativa os atos que causarem lesão ao...

Considerando a Lei n.o 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item. A posse e o exercício de agente público independem de apresentação de declaração d...