Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200650162A divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é condição indispensável para a eficácia do contrato e d...1457941200650162Ano: 2024Banca: Itame Organização: Prefeitura de Baliza - GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021A divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é condição indispensável para a eficácia do contrato e de seus aditamentos. No caso de contratação direta, essa divulgação deve observar o prazo de: A15 (quinze) dias úteis.B5 (cinco) dias úteis.C10 (dez) dias úteis.D15 (quinze) dias corridos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200212380Direito AdministrativoLicitação é o processo por meio do qual a Administração Pública contrata obras, serviços, compras e alienações. Aplica-se à Administração Pública dire...Questão 457941200218233Direito AdministrativoDe acordo com o previsto no Estatuto dos Servidores Públicos de Águas Lindas de Goiás, analise as afirmativas e assinale a correta.Questão 457941200275124Direito AdministrativoÉ INCORRETO afirmar que constitui ato de improbidade administrativa que importe em enriquecimento ilícito auferir, mediante a prática de ato doloso, q...Questão 457941200642801Direito AdministrativoO controle da Administração Pública é o conjunto de mecanismos jurídicos e administrativos por meio dos quais se exerce o poder/dever de fiscalização ...Questão 457941200749579Direito AdministrativoAtos administrativos são manifestações formais da vontade da Administração Pública, com o objetivo de criar, modificar, extinguir ou respeitar direito...Questão 457941200757655Direito AdministrativoNos termos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Monte Alegre de Goiás, em relação a estabilidade, é correto afirmar que, se o cargo for extin...Questão 457941200859607Direito AdministrativoA implementação de Organizações Sociais (OS) implica duas ações complementares:Questão 457941201247438Direito AdministrativoConsidere as afirmações a seguir: I. O conceito de Administração Pública consiste na prestação de serviços públicos realizados de forma direta ou indi...Questão 457941201767696Direito AdministrativoAs empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado criadas por autorização legislativa específica, com capital exclusivamente público, para...Questão 457941202040881Direito AdministrativoO Município de Baliza está em processo de planejamento para a contratação de uma empresa especializada na prestação de serviços de engenharia. O valor...