A Organização Mundial do Comércio (OMC) conta, des...

Q: A Organização Mundial do Comércio (OMC) conta, desde o início de seu funcionamento, em 1º de janeiro de 1995, com mecanismo de solução de controvérsias comerciais. O chamado Sistema de Solução de Cont

A) três fases principais: consultas, painel e apelação. | B) três fases principais: painel, apelação e rejeição. | C) quatro fases principais: consultas, painel, apelação e rejeição. | D) três fases principais: consultas, painel e rejeição. | E) quatro fases principais: consultas, painel, apelação e implementação.

457941200650236

Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito EconômicoTemas: Ordem Econômica Global | Organização Mundial do Comércio

A Organização Mundial do Comércio (OMC) conta, desde o início de seu funcionamento, em 1º de janeiro de 1995, com mecanismo de solução de controvérsias comerciais. O chamado Sistema de Solução de Controvérsias (SSC) da OMC tem permitido, ao longo dos anos, definir o alcance dos Acordos que compõem o acervo normativo da OMC, contribuindo, dessa forma, para conferir maior segurança e transparência ao funcionamento da Organização.

Os contenciosos da OMC desenrolam-se em

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