Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200650280Sem prejuízo das atribuições do Tribunal de Contas ou órgão equivalente, o Poder Executivo exercerá o controle da execuç...1457941200650280Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Ilha Solteira - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Auditoria e Controle da Execução Orçamentária | Gestão da Execução OrçamentáriaSem prejuízo das atribuições do Tribunal de Contas ou órgão equivalente, o Poder Executivo exercerá o controle da execução orçamentária, que compreenderáAa probidade da Câmara dos Vereadores, a guarda e o legal emprego dos dinheiros públicos e o cumprimento da Lei de Orçamento.Bo cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.Ca fidelidade funcional dos agentes do Tribunal de Contas responsáveis pela verificação de bens e valores públicos.Da elaboração, para fins estatísticos, do balanço consolidado das contas de suas autarquias e outras entidades, bem como um quadro estruturalmente idêntico, baseado em dados orçamentários.Ea legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, apenas subsequentemente ao aperfeiçoamento do ato administrativo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200632524Direito FinanceiroEntre os princípios que informam o orçamento público, insere-se o da discriminação ou especificação que, em essência, veda a fixação de dotações genér...Questão 457941200761004Direito FinanceiroDe acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, especificamente no que diz respeito aos Municípios, assinale a alternativa correta.Questão 457941200913923Direito FinanceiroUm Estado repassou recursos de capital aos Municípios, em decorrência de um convênio celebrado, objetivando a realização de obras de interesse comum. ...Questão 457941201388687Direito FinanceiroPara os efeitos da Lei Complementar nº 101/00, a sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente...Questão 457941201437841Direito FinanceiroO Município de São Tomás celebrou com uma instituição financeira um contrato de arrendamento mercantil, tendo por objeto um equipamento de limpeza urb...Questão 457941201632142Direito FinanceiroSão considerados Restos a PagarQuestão 457941201711922Direito FinanceiroA Lei de Orçamento compreenderá todas as receitas, EXCETO asQuestão 457941201753888Direito FinanceiroConsiderando a disciplina constante da Lei de Responsabilidade Fiscal sobre a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária,...Questão 457941201767352Direito FinanceiroO reconhecimento ou a confissão de dívidas pelo ente da Federação, sem prejuízo do cumprimento das exigências previstas na Lei Complementar nº 101/200...Questão 457941201776507Direito FinanceiroAs autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento serão consideradas como