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De acordo com o artigo 58 caput da Consolidação das Leis do Trabalho “a duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, ...
A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre o disposto em lei, de acordo com a recente alteração da CLT promovida pela ...
Em relação à estabilidade, considere: I. A estabilidade no emprego para as gestantes é assegurada às empregadas urbanas, rurais e domésticas. II. A es...
Em relação à concessão e à época das férias, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, considere: I. As férias serão concedidas por ato do em...
Camélia é empregada da funerária Além da Eternidade desde 2020 e pretende entrar em acordo com a sua empregadora para a rescisão contratual. Seu salár...
A doutrina clássica conceitua os princípios como sendo “proposições que se colocam na base de uma ciência, informando-a”. Nesse contexto, é INCORRETO ...
O sócio de uma sociedade empresarial responde de forma I por direitos trabalhistas dos empregados da sociedade que se retirou até o limite de II. Com ...
Para fins do exercício do direito de greve, são considerados serviços ou atividades essenciais, EXCETO:
O Juiz do Trabalho pode privilegiar a situação de fato que ocorre na prática, devidamente comprovada, em detrimento dos documentos ou do rótulo confer...
Determinado acordo coletivo previu multa normativa para o descumprimento de obrigação prevista em lei, tratando-se de mera repetição de texto legal. N...