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Ao tratar das penalidades administrativas e proibições aplicáveis aos empregados públicos do Sistema COFEN/Conselhos Regionais de Enfermagem, o Código...
A respeito dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
A Lei Federal 9.784, de 29 de janeiro de 1999, regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, estabelecendo normas básic...
Considere as seguintes cláusulas:1. A de previsão de receitas e despesas a serem realizadas em seu cumprimento, estipulando item por item as categoria...
Levando em consideração o disposto na Lei 8.112/90, atualizada, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos e Civis da União, das autar...
Com base na Lei n.º 9.784/1999 (que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal), é correto afirmar:
Sobre as vantagens que poderão ser pagas ao servidor público, assinale a alternativa correta, tendo em conta o que dispõe o Estatuto dos Servidores Pú...
Assinale a alternativa que apresenta penalidade prevista no Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n.º 8.112/1990) passível de ser aplic...
A partir do que disciplina a Lei 8.112/90, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regi...
NÃO constitui hipótese de vacância do cargo público: