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  4. Questão 457941200650969

Com base no disposto no Estatuto da Cidade, julgue o item seguinte....

📅 2025🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TRF - 6ª REGIÃO📚 Arquitetura e Urbanismo
#Legislação Urbana#Planejamento Urbano

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TRF - 6ª REGIÃO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Arquitetura e Urbanismo, especificamente sobre Legislação Urbana, Planejamento Urbano.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200650969
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 6ª REGIÃODisciplina: Arquitetura e UrbanismoTemas: Legislação Urbana | Planejamento Urbano

Com base no disposto no Estatuto da Cidade, julgue o item seguinte.


O direito de superfície regula a formação de estoques de terras públicas sem necessidade de desapropriação.

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