Considerando a necessidade de definição do termo
“Agente Público” para a aplicação de distintos diplomas legais,
marque a opção CORRETA para os fins da Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações.
A Para os fins da Lei nº 14.133/2021, considera-se agente
público: apenas o indivíduo que, em virtude de eleição, exerce
mandato, em pessoa jurídica da Administração Pública.
B Para os fins da Lei nº 14.133/2021, considera-se superior
imediato: agente público dotado de poder de decisão.
C Para os fins da Lei nº 14.133/2021, considera-se agente
político: agente público dotado de poder de decisão.
D Para os fins da Lei nº 14.133/2021, considera-se agente
público: indivíduo que, em virtude de eleição, nomeação,
designação, contratação ou qualquer outra forma de
investidura ou vínculo, exerce mandato, cargo, emprego ou
função em pessoa jurídica integrante da Administração
Pública.