DULCE mantém relacionamento afetivo com ANA por cerca de dez anos, sendo diariamente ofendida, por meio de palavras e ge...

É medida cautelar diversa da prisão, nos termos do art. 319 do CPP:

Com relação à audiência de custódia prevista no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial, entre outras providências, deverá

Sobre os recursos e o habeas corpus, é correto afirmar que:

Nos termos do art. 104 do CPP, contra a decisão de primeiro grau que julga suspeição do órgão do Ministério Público

Nos termos do artigo 593 do CPP, caberá apelação no prazo de 5 (cinco) dias da sentença

A competência no processo penal é fixada, como regra, pelo lugar em que se consuma a infração. Por outro lado, se a execução do crime tiver início no ...

Nos termos do artigo 40 do Código de Processo Penal, quando, em autos ou papéis de que conhecerem, os juízes ou tribunais verificarem a existência de ...

Assinale a alternativa correta quanto ao depoimento de testemunha por carta precatória, disciplinado pelo artigo 222 do Código de Processo Penal.

A Lei nº 11.340/06 distingue as várias formas de violência que podem ser empreendidas contra as mulheres. Assinale a alternativa que traz o conceito c...