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Ao lado do sistema global de proteção dos direitos humanos, existem os sistemas regionais. Os principais sistemas regionais de proteção dos direitos h...
Sobre a Constituição Federal de 1988 e os princípios que regem o Brasil nas relações internacionais, NÃO é correto afirmar:
A Constituição da República de 1988 cuidou expressamente dos direitos humanos, enumerando-os no Título que trata dos direitos e garantias fundamentais...
Nos casos de graves violações de direitos humanos ocorridas no território brasileiro, é possível deslocar a competência para julgamento da justiça est...
A criação das Nações Unidas, com suas agências especializadas, demarca o surgimento de uma nova ordem internacional, inclusive a proteção internaciona...
Na Teoria Geral dos Direitos Humanos, entre as teorias que buscam explicar a fundamentação dos direitos humanos, estão:
No que diz respeito ao Direito Internacional dos Direitos Humanos, analise as seguintes afirmativas: I. Pode-se afirmar que se trata de um ramo do Dir...
Considerando a proteção do “direito à vida” na Convenção Americana de Direitos Humanos de 1969 (Pacto São José da Costa Rica), leia as seguintes afirm...
A Emenda Constitucional nº. 45/04 introduziu o § 3° ao art. 5º da Constituição da República de 1988, estabelecendo rito especial para celebração de tr...
A respeito da Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial, NÃO é correto afirmar: