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Acerca do Ministério Público, de seus princípios institucionais e de sua autonomia, julgue o item seguinte.Instituição permanente e essencial à justiç...
Acerca do regime jurídico dos servidores do Ministério Público (MP), julgue o item subsequente à luz da Lei Complementar n.º 75/1993. A autonomia func...
Assinale a opção correta com referência à organização do MPE/ES.
O descumprimento injustificado do dever de fixar residência na comarca de lotação é punível com
De acordo com o Mapa Estratégico do MPAP para o decênio 2020-2029, constante da Portaria n.º 823/2020-GAB-PGJ/MPAP, defender a ordem jurídica e democr...
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Ministério Público (MP), quanto à legalidade, legitimidade, economicid...
A estrutura completa do MPU é constituída por: Ministério Público Federal e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
No que diz respeito ao Ministério Público, julgue o item a seguir.Se o MPSC recorrer de decisão judicial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJS...
Com base na Lei Complementar estadual n.º 25/1998, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás, julgue o item a seguir. A...
Com fulcro nas disposições da Lei Orgânica e do Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), bem como na Lei Orgânica Nacional do Ministé...