Insere-se nas atribuições do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro:

propor ação de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos federais, desde que em pleno contraste com os interesses da Instituição

exercer primordialmente a defesa dos interesses dos hipossufcientes.

propor ação civil pública para responsabilizar os causadores de danos aos interesses difusos, coletivos, individuais indisponíveis e homogêneos, além da tutela judicial dos interesses da Fazenda Pública;

interpor recursos ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça;

promover a ação civil pública para efeito de intervenção da União nos Estados e Municípios;

Insere-se nas atribuições do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro:

A) propor ação de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos federais, desde que em pleno contraste com os interesses da Instituição | B) exercer primordialmente a defesa dos interesses dos hipossufcientes. | C) propor ação civil pública para responsabilizar os causadores de danos aos interesses difusos, coletivos, individuais indisponíveis e homogêneos, além da tutela judicial dos interesses da Fazenda Pública; | D) interpor recursos ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça; | E) promover a ação civil pública para efeito de intervenção da União nos Estados e Municípios;

Insere-se nas atribuições do Ministério Público do...

Questão 457941200048225Legislação do Ministério Público

Com relação às atribuições do Colégio de Procuradores de Justiça, é correto afrmar que: