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Gonçalo, funcionário público de determinada secretaria estadual, em razão da função por ele exercida, exige para si, de Marcelo, determinada vantagem ...
De acordo com a teoria da Tipicidade Conglobante, defendida por Eugenio Raul Zaffaroni,
O livramento condicional
De acordo com a Lei no nº 8.137/1990, constitui crime contra as relações de consumo
O tipo penal
Em relação à execução penal, é correto afirmar que:
A Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Está previsto, como efeito da condenação na pr...
A legítima defesa
O cálculo da pena observa o critério trifásico, de acordo com o art. 68 do Código Penal. Nesta forma de individualização,
É dever da pessoa condenada: