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Constituem motivo para rescisão do contrato Administrativo: I. A lentidão do seu cumprimento, levando a Administração a comprovar a impossibilidade da...
À luz das disposições da Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.A fase preparatória do processo licitatório abrange a análise dos riscos que possam compro...
Com relação aos órgãos da administração pública direta e indireta, julgue o iten.Os Conselhos também constituem órgãos públicos da administração indir...
Considerando a Lei nº 9.784/1999 sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item abaixo.Os órgãos e as entid...
A relação entre a Administração Pública e empresa terceirizada é regida:
A expressão quantitativa do contrato administrativo pode ser modificada por ato da autoridade pública, bilateralmente, e como exercício normal de um d...
À luz da disciplina da Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue os itens a seguir. I A Lei nº 14.133/2021 não s...
De acordo com a Lei no 8.429/1992, julgue o item.O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato doloso com ...
Julgue o item, relativo à impenhorabilidade dos bens públicos, aos agentes públicos e à improbidade administrativa. O servidor público vinculado a uma...
Acerca dos agentes públicos, em especial com relação à classificação, aos poderes, bem como ao cargo, ao emprego e à função pública, julgue o item.O a...