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De acordo com o Código de Processo Civil, a eleição de foro somente produz efeito quando constar de instrumento
Em uma ação em que se discute a fixação de guarda, alimentos e visitas em relação a uma criança, a parte autora consignou expressamente na petição ini...
De acordo com o Código de Processo Civil, é lícito às partes plenamente capazes estipularem mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades...
Na audiência de instrução e julgamento,
De acordo com a Lei nº 9.099/1995, podem propor ação perante o Juizado Especial Cível:
Em relação à coisa julgada,
Acerca da prova documental, considere: I. O documento feito por oficial público incompetente ou sem a observância das formalidades legais, mesmo que s...
Analise os enunciados a seguir, relativos à competência: I. Argui-se exclusivamente, por meio de exceção, a incompetência relativa. II. Determina-se a...
De acordo com o Código de Processo Civil, a tutela de evidência
De acordo com a Lei nº 9.099/1995, nos Juizados Especiais Cíveis,