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Considere as afirmações abaixo, com base na Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública: I. A composição do Conselho Superior da Defensoria Pública do...
De acordo com a Lei Complementar Federal no 80/94, com as modificações da Lei Complementar no 132/09, à Corregedoria- Geral da Defensoria Pública do E...
Quanto ao sistema de assistência jurídica gratuita adotado no Brasil, é correto afirmar:
Considere:I. Receber intimação pessoal em qualquer processo e grau de jurisdição, contando-se-lhe em dobro os prazos.II. Não ser preso, salvo em flagr...
Quanto ao Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, é correto afirmar que
De acordo com a Lei Complementar Estadual n° 9.230/1991, no tocante ao Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, é corre...
Segundo dispõe o Ato Normativo CGDP nº 018/2018, da Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Espírito Santo, com relação ao estágio probatório, cor...
De acordo com a Lei Estadual nº 4.077/2014, que instituiu o Quadro de Servidores Auxiliares da Defensoria Pública, é VEDADO ao servidor público
A respeito da atuação da Defensoria Pública como custos vulnerabilis, considere as seguintes asserções e a relação proposta entre elas: I. A intervenç...
Atenção: As questões de números 26 a 29 referem-se à Lei Complementar Federal nº 80/94.O plano de atuação da Defensoria Pública do Estado