O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990), em seu Capítulo V (Do Direito à Profissio...

A Lei 8.069/90 define que toda criança e adolescente tem direito à educação e descreve com detalhes como esse direito será concretizado. Assim, de aco...

De acordo com a Lei Federal nº 8.069/1990 (ECA), a família que se estende para além da unidade formada por pais e filhos ou pelo casal, composta por p...

Fundamentado na Lei Nº 8.069/1990, no Capítulo V - Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, é correto afirmar:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece princípios e diretrizes para a garantia dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes....

O que é o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente)?

Leia o trecho abaixo e responda. “Considera-se criança, para os efeitos desta Lei (LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990), a pessoa até _______________...

Pode-se definir o Conselho Tutelar como:

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considera-se tratamento cruel ou degradante conduta ou forma cruel de tratamento em relação à cr...

Nos termos da Lei Federal nº 8.069/1990 (ECA), a colocação em família substituta far-se-á:

Leia as afirmativas abaixo. I. A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenv...