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O juiz poderá conhecer de ofício e a qualquer tempo as questões que seguem, de forma a promover a extinção do feito sem resolução do mérito, EXCETO:
Sobre a participação da Fazenda Pública no processo de inventário, é INCORRETO afirmar que:
Acerca dos honorários advocatícios nas causas em que a Fazenda Pública for parte, é correto afirmar que:
Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte será de:
Não possuindo o executado bens penhoráveis, o juiz poderá suspender o curso do processo de execução pelo prazo de:
Acerca da tutela provisória, é correto afirmar que:
Pelo novo Código de Processo Civil, a multa por litigância de má-fé é de, em regra, no máximo:
A respeito das disposições acerca de conciliação e mediação no Código de Processo Civil de 2015:
O prazo para que a Fazenda Pública impugne a execução, nas execuções por título extrajudicial, a contar da intimação de seu representante judicial, é ...
Em ação de responsabilidade civil por ato da Administração Pública, o autor acaba por ser tornar incapaz após ter o Município recorrido da sentença. D...