///
Julgue se cada item seguinte apresenta uma competência constitucional da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). I Dispor sobre metas e prioridades da ...
Julgue os itens a seguir, com base no disposto na Lei n.º 10.028/2000 (infrações administrativas contra as leis de finanças públicas). I A sanção por ...
No que se refere ao sistema de planejamento e orçamento do governo federal, aos controles interno e externo e às avaliações de políticas públicas e pr...
Se um servidor público for aposentado por meio da contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada, então a...
O estado da Federação que ultrapassar o limite percentual da receita corrente líquida com despesa total de pessoal, estabelecido por lei complementar,...
As receitas públicas originárias decorrem do poder de império do Estado e da exploração de seu patrimônio e compreendem os preços públicos ou tarifas,...
Considerando as normas de finanças públicas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e a jurisprudência dos tribunais superiores acerca desse...
Julgue o item subsequente, a respeito da realização de operações de crédito pelos estados. A União, para conceder garantia em operação de crédito cele...
Com base nos dispositivos constitucionais de direito financeiro, julgue o item que se segue.Tanto os poderes como o Ministério Público devem ser inclu...
Julgue o item que se segue, a respeito da despesa pública, seus formatos, sua classificação, execução e alteração. Os recursos que, em decorrência de ...