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Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca FGV no concurso para DPE-RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Lei Maria da Penha.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Adelaide e Walter vivem juntos há oito anos. Possuem uma filha dessa união, e Adelaide está no 4º mês de gestação de outra criança. Desempregado, Walter começa a beber, chegando, um dia, à casa, extremamente agressivo com a filha. Temendo uma agressão física contra a filha, Adelaide tenta conter o companheiro, mas este a empurra violentamente, passando a espancá-la.
Como consequência, Adelaide sofre um aborto. De acordo com a Lei Maria da Penha, com base no Código Penal brasileiro, a atitude de Walter é qualificada como: