Assinale a alternativa correta a partir dos entend...

Q: Assinale a alternativa correta a partir dos entendimentos sumulados do Tribunais Superiores.

A) O inadimplemento da obrigação tributária pela sociedade, por si só, acarreta a responsabilidade solidária do sócio-gerente. | B) A notificação do auto de infração faz cessar a contagem do prazo prescricional para a constituição do crédito tributário. | C) A simples entrega de declaração pelo contribuinte, reconhecendo débito fiscal, não constitui o crédito tributário, devendo ser providenciado o lançamento por parte do fisco. | D) O benefício da denúncia espontânea aplica-se aos tributos sujeitos a lançamento por homologação regularmente declarados, quando pagos a destempo. | E) Declarado e não pago o débito tributário pelo contribuinte, é legítima a recusa de expedição de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa.

457941200652515

Assinale a alternativa correta a partir dos entendimentos sumulados do Tribunais Superiores.

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