Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200652515Assinale a alternativa correta a partir dos entendimentos sumulados do Tribunais Superiores.1457941200652515Ano: 2022Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Criciúma - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade Fiscal | Gestão Tributária | Emissão de Certidões Negativas | Autodenúncia | Prescrição Fiscal | Obrigação Fiscal | Extinção do Crédito FiscalAssinale a alternativa correta a partir dos entendimentos sumulados do Tribunais Superiores.AO inadimplemento da obrigação tributária pela sociedade, por si só, acarreta a responsabilidade solidária do sócio-gerente.BA notificação do auto de infração faz cessar a contagem do prazo prescricional para a constituição do crédito tributário.CA simples entrega de declaração pelo contribuinte, reconhecendo débito fiscal, não constitui o crédito tributário, devendo ser providenciado o lançamento por parte do fisco.DO benefício da denúncia espontânea aplica-se aos tributos sujeitos a lançamento por homologação regularmente declarados, quando pagos a destempo.EDeclarado e não pago o débito tributário pelo contribuinte, é legítima a recusa de expedição de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200054523Direito TributárioAssinale a alternativa correta sobre a dívida ativa, de acordo com a Lei Federal 5.172/1966 (Código Tributário Nacional).Questão 457941200307470Direito TributárioAssinale a alternativa correta.Questão 457941200339203Direito TributárioSão fontes primárias do Direito Tribuário: 1. Decreto regulamentar. 2. Convênio. 3. Resolução do Senado. 4. Lei ordinária. Assinale a alternativa que ...Questão 457941200356615Direito TributárioConsidere a seguinte situação hipotética: empresa catarinense distribuidora de energia elétrica adquiriu de produtora paranaense energia elétrica para...Questão 457941200598175Direito TributárioO vedação associada ao princípio constitucional da anterioridade, que estabelece a proibição de cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em ...Questão 457941200723942Direito TributárioDe acordo com a Lei nº 5172/1966, o imposto de competência da União sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição d...Questão 457941200905047Direito TributárioÉ correto afirmar sobre a Lei de Execuções Fiscais.Questão 457941201057491Direito TributárioAssinale a alternativa correta sobre o lançamento.Questão 457941201288250Direito TributárioAssinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional.Questão 457941201488795Direito TributárioAssinale a alternativa correta sobre a obrigação tributária.