Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200652640Julgue o item a seguir conforme a Lei n.º 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade). É possível submeter o preso a interr...1457941200652640Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNMPDisciplina: Direito PenalTemas: Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019 | Legislação Penal EspecialJulgue o item a seguir conforme a Lei n.º 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade). É possível submeter o preso a interrogatório policial durante o período de repouso noturno, sem que isso configure crime de abuso de autoridade.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200181558Direito PenalA respeito dos crimes contra a fé pública, dos crimes previstos na Lei de Licitações, bem como dos princípios e conceitos gerais de direito penal, jul...Questão 457941200433205Direito PenalAssinale a opção correta em relação às disposições estabelecidas na Lei n.° 9.455/1997.Questão 457941200697658Direito PenalAs armas de fogo apreendidas e periciadas e que não mais forem necessárias à persecução penal deverão ser remetidas pelo juiz competente à autoridade ...Questão 457941200851827Direito PenalA compreensão do erro das discriminantes putativas — com previsão em dispositivo do Código Penal — sobre os pressupostos fáticos da causa de justifica...Questão 457941201013858Direito PenalAcerca do direito penal, julgue os itens subsecutivos. Considere a seguinte situação hipotética.Vicente, que não tem prática no uso de arma de fogo, d...Questão 457941201102953Direito PenalUm indivíduo que consuma maconha e a ofereça aos seus amigos durante uma festa deverá ser considerado usuário, em face da eventualidade e da ausência ...Questão 457941201595482Direito PenalCom base na Lei Antidrogas (Lei n.º 11.343/2006) e no entendimento sumulado pelo STJ, assinale a opção correta.Questão 457941201743132Direito PenalA partir dessa situação hipotética e considerando o direito penal vigente, julgue o item a seguir.Almir praticou o crime de roubo majorado pelo uso de...Questão 457941201777621Direito PenalNo que se refere aos crimes contra a administração da justiça, julgue o item seguinte. O crime de suborno de testemunha só será consumado com a efetiv...Questão 457941201921530Direito PenalEm relação ao tempo e ao local do crime, às causas excludentes de ilicitude, ao concurso de pessoas e às penas, bem como aos princípios aplicáveis ao ...