Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200652739No que dispõe a Lei nº 11.107/2005 (Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos), para cumprimento ...1457941200652739Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: CISBRA - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração PúblicaNo que dispõe a Lei nº 11.107/2005 (Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos), para cumprimento de seus objetivos, o consórcio público poderá, EXCETO: ANos termos do contrato de consórcio de direito público, promover desapropriações. BInstituir servidões nos termos de declaração de utilidade pública, realizada pelo Poder Público.CFirmar convênios de qualquer natureza. DSer contratado pela administração direta ou indireta dos entes da Federação consorciados, sendo obrigatória a licitação. EReceber auxílios de outras entidades e órgãos do governo. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200445599Direito AdministrativoNos processos de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para: ( ) Produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a nor...Questão 457941200448190Direito AdministrativoConsiderando o regime da alteração dos contratos administrativos, nos termos da Lei Federal n.º 14.133/2021, aprecie as seguintes assertivas: “I - O c...Questão 457941200754275Direito AdministrativoAcerca dos atos administrativos, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) A...Questão 457941200891333Direito AdministrativoBeatriz, feliz por ter comprado um terreno em sua cidade natal, realizou a construção de sua casa dos sonhos, sem prévia licença. Durante a obra, ela ...Questão 457941200990376Direito AdministrativoDe acordo com o Código do Procedimento Administrativo (CPA), é possível retificar atos administrativos quando houver erros evidentes, como erros de cá...Questão 457941201442603Direito AdministrativoTanto portarias quanto decretos são atos normativos utilizados na administração pública, mas têm finalidades e características diferentes. Acerca dos ...Questão 457941201634177Direito AdministrativoOs princípios do processo administrativo são diretrizes fundamentais que norteiam as atividades e procedimentos realizados no âmbito da administração ...Questão 457941201770652Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 14.133/2021, o documento necessário para a contratação de bens e serviços, que deve conter, dentre outros parâmetros e elementos ...Questão 457941202047229Direito AdministrativoAcerca dos conceitos e características relacionados aos Atos Administrativos, assinale a alternativa correta.Questão 457941202085584Direito AdministrativoA Administração Pública tem como um dos seus princípios básicos a impessoalidade, que está diretamente ligado: