Início/Questões/Direito Eleitoral/Questão 457941200652778Considerando as normas legais brasileiras concernentes à possibilidade de reeleição ao cargo de prefeito municipal, assi...1457941200652778Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-BADisciplina: Direito EleitoralTemas: Desincompatibilização e Requisitos para Reeleição | Direitos Políticos e Direito Eleitoral | Direitos Políticos Passivos: ElegibilidadeConsiderando as normas legais brasileiras concernentes à possibilidade de reeleição ao cargo de prefeito municipal, assinale a opção correta. AO prefeito de uma cidade no exercício do primeiro mandato pode candidatar-se à prefeitura de outra, desde que transfira o seu domicílio eleitoral em tempo hábil. BO TSE admite uma terceira candidatura na hipótese de o prefeito renunciar ao cargo seis meses antes da data das eleições. CO TSE admite a reeleição em cada município, em respeito ao princípio da soberania popular, sem restrições de mandatos. DO impedimento legal a um terceiro mandato consecutivo restringe-se à circunscrição na qual o prefeito exerce o seu mandato. EConsidere que Jonas, que cumpre o segundo mandato de prefeito municipal, pretenda candidatar-se a prefeito da cidade vizinha. Nessa situação, a candidatura é permitida pelo TSE, pelo fato de se tratar de circunscrição diversa. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200420105Direito EleitoralConsiderando os aspectos normativos e doutrinários que regem a matéria eleitoral, assinale a opção correta.Questão 457941200530037Direito EleitoralJulgue o seguinte item, acerca das regras relativas ao processo eleitoral previstas na legislação competente.Para a realização da prestação de contas ...Questão 457941200559669Direito EleitoralO recurso administrativo interposto contra decisão sancionatória de órgão profissional competente que tenha reconhecido a exclusão do exercício profis...Questão 457941201072994Direito EleitoralA respeito dos direitos políticos e das ações judiciais eleitorais, julgue o item a seguir, considerando a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitor...Questão 457941201218673Direito EleitoralQuanto ao fornecimento de transporte gratuito nas eleições, assinale a opção correta.Questão 457941201361536Direito EleitoralA Lei Eleitoral n.º 9.504/1997 foi alterada para incluir o delito da captação de sufrágio. Ocorrerá essa infração eleitoral quando o candidatoQuestão 457941201805562Direito EleitoralA respeito de partidos políticos e convenções partidárias, julgue o item seguinte, de acordo com as Leis n.º 9.096/1995 e n.º 9.504/1997 e com o enten...Questão 457941201919185Direito EleitoralSe o candidato que renunciou fosse de coligação, a substituição seria preferencialmente feita por um candidato do mesmo partido, salvo se este renunci...Questão 457941202014197Direito EleitoralA importância crescente da Internet nas campanhas eleitorais gerou uma demanda por regulamentação, atendida, a partir de 2009, por meio da incorporaçã...Questão 457941202024654Direito EleitoralNas eleições municipais de Goiânia – GO para o ano de 2016, • Fernanda foi candidata a vereadora; • Flávio foi candidato a prefeito; • Clara foi eleit...