O Município Alfa deseja celebrar convênio com a União visando a
receber delegação das atribuições de fiscalização, lançamento de
ofício e cobrança do ITR.
Acerca desse cenário, assinale a afirmativa correta.
A O termo de opção para celebração do convênio de ITR será
exercido exclusivamente por meio eletrônico, com assinatura
eletrônica do Município Alfa , mediante utilização de
certificado digital válido.
B O Município Alfa , no exercício das atribuições delegadas pelo
convênio, poderá, por legislação tributária específica, dispor
sobre as obrigações acessórias relativas ao ITR, inclusive
estabelecendo forma, prazo e condições para o seu
cumprimento.
C A celebração do convênio entre o Município Alfa e a União é
feita por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil, mediante prévia anuência do Ministério das Cidades.
D O Município Alfa , no exercício das atribuições delegadas pelo
convênio, poderá, por lei tributária municipal específica,
deliberar sobre a concessão de isenções do ITR.
E O convênio somente poderá ser denunciado pelo Município
Alfa a partir do 1º dia do exercício financeiro seguinte àquele
em que houve a adesão.