Carlos foi denunciado pela prática de crime de lesão corporal praticado em contexto de violência familiar, figurando com...

A respeito da competência no Processo Penal, considerando as disposições do Código de Processo Penal, da Constituição da República, das leis processua...

Considerando as regras sobre o conceito de corpo de delito, é correto afirmar que:

As condições da ação são os requisitos necessários para o regular exercício do direito de ação. A esse respeito, assinale a afirmativa incorreta.

Assinale a alternativa que indica o princípio que fundamenta a lição da doutrina de que a prova não pertence à parte que a produziu, mas ao processo.

Relativamente à teoria e aos princípios que regem as nulidades no processo penal, é correto afirmar que:

Com dúvidas sobre as medidas que poderiam ser adotadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) a ser instaurada, deputados estaduais solicitaram ...

Tratando-se de colaboração premiada, que contém diversos depoimentos, com distintos fatos e sujeitos delatados, é direito do delatado o acesso

O direito de representação no contexto da ação penal, de acordo com o Código de Processo Penal, poderá ser exercido, pessoalmente ou por procurador, c...

Eventual irregularidade na informação acerca do direito de permanecer em silêncio ao sujeito capturado em flagrante delito é causa de:

A diretriz segundo a qual ninguém pode ser punido criminalmente antes do trânsito em julgado da decisão condenatória retrata