Considerando os temas inquérito policial e ação penal, assinale a alternativa correta.

O inquérito deverá terminar no prazo de 30 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão.

O Ministério Público poderá desistir da ação penal.

A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito.

O prazo para oferecimento da denúncia, estando o réu preso, será de 30 dias, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos do inquérito policial.

Considerando os temas inquérito policial e ação penal, assinale a alternativa correta.

A) O inquérito deverá terminar no prazo de 30 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão. | B) O Ministério Público poderá desistir da ação penal. | C) A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito. | D) O prazo para oferecimento da denúncia, estando o réu preso, será de 30 dias, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos do inquérito policial.

Considerando os temas inquérito policial e ação pe...

Questão 457941200024761Direito Processual Penal

Leia as frases a seguir e a partir dos respectivos conteúdos responda.1. “Esse princípio fundamental de civilidade representa o fruto de uma opção gar...

#Princípio da Presunção de Inocência#Devido Processo Legal#Princípio da Ampla Defesa#Fundamentos do Direito Processual Penal

Questão 457941200184466Direito Processual Penal

O inquérito policial se caracteriza por ser:

#Características do Procedimento Investigativo#Procedimento Investigativo Policial

Questão 457941200749463Direito Processual Penal

Nos crimes de ação penal pública condicionada à representação, o inquérito policial:

#Denúncia e Abertura de Inquérito#Procedimento Investigativo Policial

Questão 457941201140090Direito Processual Penal

Consoante os ditames do Código de Processo Penal, a autoridade policial deverá:

#Prisão Preventiva#Prisão e Liberdade Provisória#Procedimento Investigativo Policial#Conclusão do Procedimento Investigativo#Liberdade Provisória com ou sem Fiança#Provas no Processo Penal

Questão 457941201373790Direito Processual Penal

Quanto às citações, notificações e intimações, é correto afirmar:

#Citação Penal#Citações e Intimações

Questão 457941201642597Direito Processual Penal

Acerca do exame de corpo de delito previsto no Código de Processo Penal, assinale a assertiva correta.

#Provas no Processo Penal#Prova Pericial e Exame de Corpo de Delito

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