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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca OBJETIVA no concurso para Prefeitura de Maripá - PR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Pessoa Idosa, especificamente sobre Direitos Fundamentais do Idoso, Direito à Vida do Idoso.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A respeito dos direitos fundamentais da pessoa idosa,
conforme a Lei nº 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa,
analisar a sentença.
O envelhecimento é um direito disponível e a sua proteção
um direito social, nos termos desta Lei e da legislação
vigente (1ª parte). É obrigação do Estado, garantir à pessoa
idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de
políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento
saudável e em condições de dignidade (2ª parte).
A sentença está: