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O artigo 67 do Código de Obras do Município de Acreúna, estabelece que a demolição de qualquer edifício só poderá ser ex...

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457941200653249
Ano: 2024Banca: Itame Organização: Prefeitura de Acreúna - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Acreúna
O artigo 67 do Código de Obras do Município de Acreúna, estabelece que a demolição de qualquer edifício só poderá ser executada mediante licença expedida pelo órgão competente da prefeitura municipal. Segundo o parágrafo único do citado artigo, o requerimento para a demolição deve ser assinado: 
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