De acordo com o Código Penal, assinale a alternati...

Q: De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta acerca da imputabilidade penal.

A) O menor de dezoito anos é isento de pena para todos os efeitos legais, quando demonstrado não entender o caráter ilícito do fato. | B) Ao agir sob efeito da paixão, o agente terá reduzida a pena de um a dois terços. | C) A emoção, quando proveniente de caso fortuito, torna o agente inimputável se ao tempo da ação ou da omissão não possuía a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato. | D) O agente que por doença mental, ao tempo da ação ou omissão, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato é isento de pena. | E) A embriaguez, quando voluntária, afasta a imputabilidade do agente.

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Ano: 2017Banca: FEPESEOrganização: PC-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Teoria da Culpabilidade | Inimputabilidade por Transtorno Mental | Inimputabilidade por Embriaguez | Imputabilidade Penal

De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta acerca da imputabilidade penal.

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