Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200653388De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta acerca da imputabilidade penal.1457941200653388Ano: 2017Banca: FEPESEOrganização: PC-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Teoria da Culpabilidade | Inimputabilidade por Transtorno Mental | Inimputabilidade por Embriaguez | Imputabilidade PenalDe acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta acerca da imputabilidade penal. AO menor de dezoito anos é isento de pena para todos os efeitos legais, quando demonstrado não entender o caráter ilícito do fato.BAo agir sob efeito da paixão, o agente terá reduzida a pena de um a dois terços.CA emoção, quando proveniente de caso fortuito, torna o agente inimputável se ao tempo da ação ou da omissão não possuía a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato.DO agente que por doença mental, ao tempo da ação ou omissão, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato é isento de pena.EA embriaguez, quando voluntária, afasta a imputabilidade do agente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200025719Direito PenalAssinale a alternativa correta sobre o crime de apropriação indébita previdenciária.Questão 457941200872768Direito PenalAssinale a alternativa que indica corretamente o crime que consiste em abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e,...Questão 457941200966387Direito PenalAssinale a alternativa correta de acordo com o Direito Penal.Questão 457941201204879Direito PenalAssinale a alternativa correta nos termos da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Droga...Questão 457941201217658Direito PenalAssinale a alternativa correta de acordo com o Código Penal.Questão 457941201304237Direito PenalAssinale a alternativa correta de acordo com o Código Penal.Questão 457941201454768Direito PenalAssinale a alternativa correta de acordo com o Direito Penal.Questão 457941201700885Direito PenalAssinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, que trata dos crimes de tortura.Questão 457941201756975Direito PenalAnalise o caso abaixo em relação à lei penal no tempo. Determinado agente comete um crime e é condenado a uma certa pena. Após algum tempo, uma nova l...Questão 457941201794747Direito PenalConstitui crime contra a ordem tributária praticado por funcionário público, de acordo com a Lei Federal n° 8.137, de 27 de dezembro de 1990: