Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200653389No que tange à inalienabilidade relativa dos bens públicos, esta vedação decorre de qual entendimento princípio lógico d...1457941200653389Ano: 2016Banca: INAZ do ParáOrganização: CREFITO - 12ª Região (PA, TO, RR, AM e AP)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Princípios da Administração Pública: Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e OutrosNo que tange à inalienabilidade relativa dos bens públicos, esta vedação decorre de qual entendimento princípio lógico do direito?APrincípio da MotivaçãoBPrincípio da AutotutelaCPrincípio da Indisponibilidade do Interesse PúblicoDPrincípio da Supremacia do Interesse Público sobre o PrivadoEPrincípio da Segurança JurídicaResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200173910Direito AdministrativoDe acordo com o § 3º do Art.1 da Lei 14.133/2021, as licitações e contratações que envolvam recursos provenientes de empréstimo ou doação oriundos de ...Questão 457941200192563Direito AdministrativoConsiderando-se, os Atos Administrativos – estudo da teoria do Ato Jurídico –, qual das assertivas abaixo conceitua de forma correta o Ato Jurídico:Questão 457941200309290Direito AdministrativoDe acordo com a Lei Nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previst...Questão 457941200506552Direito AdministrativoA nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) abarcou em seus dispositivos legais diversas inovações em relação à legislação anterior. Qua...Questão 457941200641969Direito AdministrativoOs contratos devem normatizar toda e qualquer condição de forma clara para a sua execução, indicada em cláusulas os direitos, as obrigações e as respo...Questão 457941200806485Direito AdministrativoOs atos administrativos são declarações do Estado ou de quem o represente, com o objetivo de produzir efeitos jurídicos imediatos. Esses atos são clas...Questão 457941200894402Direito AdministrativoPara os fins da Lei 9.784/99, considera-se Entidade Pública:Questão 457941201368581Direito AdministrativoPeter, chefe de determinado órgão da administração pública federal, recebe requerimento de um cidadão que se acha lesado por determinado ato administr...Questão 457941201423288Direito AdministrativoOs atos administrativos são atos jurídicos praticados, segundo o Direito Administrativo, pelas pessoas administrativas. O exame do ato administrativo ...Questão 457941201425839Direito AdministrativoA respeito do Controle Interno e Externo na Administração Pública, é incorreto afirmar: