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Da responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço, o fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, inde...
Em relação ao posicionamento do STJ acerca de temas afetos à relação de consumo, assinale a alternativa correta.
No que concerne à responsabilidade do fornecedor de serviços, assinale a alternativa correta.
Sobre as Ações Coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos, previstas no Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa corre...
A notificação do consumidor, nos termos do parágrafo 2.º do artigo 43 do Código de Defesa do Consumidor, antes de uma futura inscrição de seu nome no ...
O poder público tem o mister de fiscalizar e controlar o mercado de consumo, de modo a punir os fornecedores que desrespeitem as disposições legais pr...
No que concerne à aplicação do princípio da boa-fé às relações de consumo, é correto afirmar que
Analise as proposições seguintes. I. Pode existir publicidade enganosa por omissão quando deixar de informar sobre dado essencial do produto ou serviç...
Sobre a coisa julgada coletiva consumerista, pode-se afirmar que
Sobre o conceito de consumidor, a jurisprudência majoritária do STJ adota a