Assinale a alternativa INCORRETA:

Q: Assinale a alternativa INCORRETA:

A) Um traficante de drogas pode negar o desbloqueio e o acesso às mensagens pretéritas armazenadas no aparelho celular regularmente apreendido, ainda que o desbloqueio seja solicitado por policiais, se ausentes ordem judicial. | B) Por força do Pacto de São José da Costa Rica, bem como da Constituição da República do Brasil, o agente suspeito de portar drogas que for abordado por policiais é dispensado de ser advertido quanto ao seu direito ao silêncio (Miranda warning). | C) O fenótipo do agente não autoriza buscas pessoais praticadas como rotina ou praxe do policiamento ostensivo, com finalidade preventiva e motivação exploratória, mas apenas buscas pessoais com finalidade probatória e motivação correlata. | D) Caracteriza excesso policial a realização de busca minuciosa no interior de veículo automotor, durante fiscalização de rotina (blitz) e sob o fundamento de que existem em relação ao condutor de veículo registros criminais anteriores. | E) O fato de o agente ficar nervoso diante da abordagem policial configura atitude suspeita, caracterizadora da justa causa para a busca pessoal, confirmada pelo encontro de substância entorpecente e pelo acerto do tirocínio policial.

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Ano: 2024Banca: IBGPOrganização: MPE-MGDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Direito Processual Penal | Princípio da Presunção de Inocência | Provas no Processo Penal | Devido Processo Legal | Busca e Apreensão | Direito à Não Autoincriminação

Assinale a alternativa INCORRETA:

Gabarito comentado

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