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Dentre as atribuições denominadas extroversas da Administração Pública, ou seja, aquelas em que o Estado- Administração visa à satisfação da coletivid...
O direito administrativo, no Brasil, ainda não se encontra estágio da codificação. Todavia, isso não impede que seja pautado por um sistema de normas,...
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que apresenta a modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras, na q...
Em relação aos conselhos fiscais de profissões regulamentadas, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que apresenta uma hipótese que o Estatuto do Servidor Público Federal considera apenas para fins de aposentadoria e de disponib...
No que se refere à organização administrativa e aos institutos da centralização, da descentralização e da desconcentração, assinale a alternativa corr...
Dentre outros, são princípios constitucionais da Administração Pública, a
A respeito das disposições relacionadas ao processo administrativo previsto na Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa correta.
A Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (LIA) – tutela a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, como forma...
A respeito da organização administrativa, da centralização, da desconcentração e da descentralização administrativa, assinale a alternativa correta.