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Os cargos de direção e assessoramento superior (DAS) são considerados instrumentos importantes para o modelo de gestão estratégica adotado no Brasil, ...
Não gera nulidade do ato administrativo o fato de o servidor processado, apesar de intimado, não se fazer acompanhar por advogado no momento do seu in...
A respeito do serviço de atendimento ao consumidor (SAC) referente aos serviços de TRIIP e de transporte ferroviário de passageiros ao longo do Sistem...
Considerando a temática abordada no texto acima, julgue o item a seguir.O processo administrativo disciplinar é uma espécie de apuratório mais célere,...
De acordo com o art. 54 da Lei n.º 9.784/1999, o direito da administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os...
Acerca dos serviços públicos, julgue os itens a seguir.Os serviços gerais atingem indiscriminadamente a coletividade, não sendo prestados a um usuário...
Acerca dos direitos e deveres dos servidores públicos civis, julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 8.112/1990.Considere que determinado servidor...
Os atos materiais da administração, de mera execução, enquadram-se no conceito de ato administrativo propriamente dito.
Acerca de modelos e conceitos relacionados à administração pública, julgue o item que se segue. A classificação de autarquias e fundações em agências ...
A criação e a extinção autorizadas por lei e sujeitas ao controle estatal e a participação do capital privado na composição do capital social são cara...