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A questão se refere à Lei Orgânica de Lajeado Grande.
Conforme a Lei Orgânica Municipal, a Câmara é composta de Vereadores eleitos pelo sistema proporcional, como representantes do povo. Sobre as condiçõe...
Com base no Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, assinale a alternativa INCORRETA sobre a progressão vertical.
Segundo o Art. 7º, qual das alternativas NÃO é uma forma de provimento em cargo público?
A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata mediante sindicância ou processo dis...
Segundo o Art. 13, para ser eleito vereador em Agrolândia é necessário, entre outros requisitos:
O servidor em estágio probatório será avaliado em quais fatores?
O Código Tributário Municipal de Rancho Queimado-SC define as normas relativas à tributação de competência do município. Sobre os tributos municipais,...
Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as ...
Os proprietários de terrenos edificados ou não, localizados dentro do perímetro urbano serão obrigados a mantê-los roçados, limpos e drenados. O descu...
É vedado a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários: I. A de dois cargos de professor. II. A de um ...