É vedado a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários: I. A de dois car...

Os projetos de lei relativo às diretrizes orçamentárias, ao plano plurianual, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciadas pela comis...

O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade ao completar ________ de serviço público m...

Entre os requisitos básicos para investidura em cargo público estão, EXCETO:

O Código de Posturas prevê regras para a higiene dos estabelecimentos comerciais e de serviços. Qual das alternativas NÃO está de acordo com essas nor...

A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata mediante sindicância ou processo dis...

Como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar po...

Nas edificações a serem construídas, acrescidas ou reconstruídas de subsolo, é obrigatório o assentamento de elevadores nos seguintes casos: I. Mais d...

O Código Tributário Municipal de Rancho Queimado-SC define as normas relativas à tributação de competência do município. Sobre os tributos municipais,...

São estáveis após quantos anos de efetivo exercício, os servidores nomeados em virtude de concurso público?

A Câmara Municipal compõe-se de Vereadores eleitos pelo sistema proporcional, como representantes do povo com mandato de: