Assinale a alternativa correta em relação às disposições
previstas no Decreto Federal nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei Orgânica da Saúde (Lei Federal nº 8.080/90).
A O SUS é constituído pela conjugação das ações e
serviços de promoção, proteção e recuperação da
saúde executados pelos entes federativos, de
forma direta ou indireta, mediante a participação
prioritária da iniciativa privada, sendo organizado
de forma centralizada e hierarquizada.
B O planejamento da saúde em âmbito estadual deve
ser realizado de maneira regionalizada, a partir das
necessidades dos Municípios, considerando o estabelecimento de metas de saúde.
C Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde é o
acordo de colaboração firmado entre entes federativos e parceiros privados com a finalidade de
organizar e integrar as ações e serviços de saúde na
rede regionalizada e hierarquizada.
D A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais
(RENAME) e a relação específica complementar
estadual, distrital ou municipal de medicamentos
poderão conter produtos sem registro na Agência
Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
E Região de saúde é o espaço geográfico descontínuo,
constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes ou não, delimitado a partir de identidades
culturais, econômicas e sociais e de redes de
comunicação e infraestrutura de transportes
compartilhados.