Sobre Recursos Humanos, assinale a alternativa que está de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Paraíso/SC:

A reposição ao erário será feita em parcelas cujo valor não exceda vinte por cento da remuneração.

O servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada terá o prazo de trinta dias para quitar o débito.

A indenização ao erário será feita em parcelas cujo valor não exceda quinze por cento da remuneração.

O vencimento, os vencimentos, a remuneração e o provento não serão objeto de arresto, sequestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultante de decisão judicial.

Sobre Recursos Humanos, assinale a alternativa que está de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Paraíso/SC:

A) A reposição ao erário será feita em parcelas cujo valor não exceda vinte por cento da remuneração. | B) O servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada terá o prazo de trinta dias para quitar o débito. | C) A indenização ao erário será feita em parcelas cujo valor não exceda quinze por cento da remuneração. | D) O vencimento, os vencimentos, a remuneração e o provento não serão objeto de arresto, sequestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultante de decisão judicial.

Sobre Recursos Humanos, assinale a alternativa que...

Questão 457941200015237Legislação Municipal (Santa Catarina)

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