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Um município celebrou contrato de parceria público-privada para expansão e otimização do serviço de transporte de passageiros, exigindo da concessioná...
A respeito dos princípios básicos aplicáveis à Administração pública, considere: I. Uma das representações do princípio da eficiência pode ser identif...
Os contratos administrativos em que a Administração Pública é uma das partes possuem as seguintes características:
No tocante à responsabilidade dos entes estatais, é correto afirmar:
Os contratos administrativos podem ser I. modificados por acordo entre as partes quando conveniente a substituição da garantia de execução. II. rescin...
São fontes do Direito Administrativo:I. lei.II. razoabilidade.III. moralidade.IV. jurisprudência.V. proporcionalidade.Está correto o que consta APENAS...
As organizações da sociedade civil de interesse público são
Mara, servidora pública federal, pleiteou licença de seu cargo público para acompanhar seu companheiro Mauro, também servidor público federal e que fo...
Dagmar, analista judiciário do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará, na qualidade de funcionária pública efetiva, pretende a concessão de li...
O poder de polícia pode ser discricionário (o que ocorre na maioria das vezes) ou vinculado. A propósito do tema, considere: I. Autorização para porte...