Segundo o que dispõe o Estatuto dos Servidores Púb...

Q: Segundo o que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Federais (Lei nº 8.112/1990),

A) as faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como efetivo exercício. | B) vencimento é a remuneração do cargo efetivo, acrescida das vantagens pecuniárias, permanentes ou temporárias, fixadas em lei. | C) o servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá o prazo de noventa dias para quitar o débito. | D) o vencimento, a remuneração e o provento não serão objeto de arresto, sequestro ou penhora, ainda que na hipótese de prestação de alimentos resultante de decisão judicial. | E) o servidor perderá a remuneração do dia em que faltar ao serviço, com ou sem motivo justificado.

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Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT - 19ª Região (AL)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais

Segundo o que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Federais (Lei nº 8.112/1990),

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