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Segundo o entendimento dos tribunais superiores acerca da cominação, aplicação e individualização das penas,
Quanto à aplicação da pena
No tocante aos crimes contra a administração da justiça, é correto afirmar que
Com uma velha espingarda, o exímio atirador Caio matou seu próprio e amado pai Mélvio. Confundiu-o de longe ao vê-lo sair sozinho da casa de seu odiad...
A respeito do concurso de pessoas, é correto afirmar:
NÃO é uma das condições necessárias dentre aquelas estabelecidas pelo Código Penal para aplicação da lei brasileira, ao crime cometido no estrangeiro ...
Segundo o Supremo Tribunal Federal, a legítima defesa da honra nos crimes contra a vida
Josué teve expedição de autorização de compra de arma de fogo pelo Sinarm, após apresentação dos requisitos legais em seu nome e para a arma indicada....
A ideia de coculpabilidade pode ser exemplificada na legislação brasileira pela
Maria é aprovada no vestibular para uma determinada Universidade Federal. No dia da matrícula, Maria, caloura, é recebida pelos alunos veteranos da un...