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A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico, tratamento cruel ou degr...

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457941200654600
Ano: 2025Banca: IBGPOrganização: TJ-PRDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Medidas para Pais ou Responsáveis
A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico, tratamento cruel ou degradante. Por essa razão, os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educálos ou protegê-los que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, às medidas descritas no artigo 18 B do Estatuto da Criança e do Adolescente, que serão aplicadas de acordo com a gravidade do caso. Sobre as medidas aplicáveis, considere as afirmativas a seguir e assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) Encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família.

( ) Obrigação de encaminhar a criança a tratamento especializado.

( ) Multa pecuniária.

( ) Advertência.


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