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Com relação às normas constitucionais e legais atinentes à investigação criminal e às organizações criminosas, assinale a opção correta.
Em relação à prisão preventiva e aos efeitos da sentença absolutória, julgue o item que se segue. De acordo com as recentes decisões dos tribunais sup...
As diligências no âmbito do inquérito policial serão realizadas por requisição do membro do Ministério Público ou pela conveniência da autoridade poli...
O prazo para conclusão do inquérito policial, quando o indivíduo tiver sido preso em flagrante pela prática de furto simples, mas lhe for concedida a ...
O CPP preconiza, de forma expressa, os limites objetivos da coisa julgada, dispondo que a exceção de coisa julgada somente poderá ser oposta em relaçã...
Julgue o próximo item, relativos a citação, intimação, nulidade, interceptação telefônica e prazos processuais.Não havendo autorização do juízo compet...
Com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item a seguir. É ilegal o uso de algemas em mulheres presas grávidas durante os atos médico-hospita...
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir. Além de determinar o registro de ocorrência policial, a autoridade policial deverá lavr...
No que se refere a aspectos legais relacionados aos procedimentos policiais, julgue o item a seguir.Um homem que causar em sua companheira lesão corpo...
Jonas, servidor público municipal, falsificou, no exercício da função pública, certidões para habilitar terceiro a obter isenção de ônus de serviço pú...