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À luz da Lei n.º 2.331/2022 – Que dispõe sobre a concessão de Auxíl...

📅 2024🏢 MS CONCURSOS🎯 Prefeitura de Formigueiro - RS📚 Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)
#Código Tributário Municipal de Ituporanga#Lei nº 2.331/2022 - Concessão de Auxílio-Alimentação aos Servidores Públicos#Legislação Municipal de Formigueiro

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca MS CONCURSOS no concurso para Prefeitura de Formigueiro - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Rio Grande do Sul), especificamente sobre Código Tributário Municipal de Ituporanga, Lei nº 2.331/2022 - Concessão de Auxílio-Alimentação aos Servidores Públicos, Legislação Municipal de Formigueiro.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200654760
Ano: 2024Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Formigueiro - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Código Tributário Municipal de Ituporanga | Lei nº 2.331/2022 - Concessão de Auxílio-Alimentação aos Servidores Públicos | Legislação Municipal de Formigueiro
À luz da Lei n.º 2.331/2022 – Que dispõe sobre a concessão de Auxílio-Alimentação aos Servidores Públicos do Poder Executivo de Formigueiro, (RS), atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e aponte a alternativa correspondente.


( ) O Auxílio-Alimentação terá caráter indenizatório, sendo sua concessão condicionada à participação dos servidores, formalizada, previamente, pelo servidor beneficiário, que contribuirá com o percentual de 7% (sete por cento) do respectivo custo, mediante desconto em folha de pagamento.

( ) O valor unitário do Auxílio-Alimentação previsto nesta Lei, será de R$ 18,20 (dezoito reais e vinte centavos), contados por dia de efetiva atividade, sendo o crédito pago até o décimo quinto dia do mês subsequente.

( ) Os servidores terão direito a tantas unidades do Auxílio-Alimentação, quantos forem os dias, efetivamente, trabalhados. Fica instituído, no máximo, em 22 (vinte e dois) o número de dias trabalhados mensalmente para efeitos desta Lei. 
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