De acordo com os Princípios Orçamentários, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.
Coluna 1
1. Unidade ou totalidade.
2. Exclusividade.
3. Universalidade.
4. Transparência.
Coluna 2
( ) Aplica-se também ao orçamento público, pelas disposições contidas nos Artigos 48, 48-A e 49 da
Lei de Responsabilidade Fiscal, que determinam ao governo, por exemplo: divulgar o orçamento
público de forma ampla à sociedade; publicar relatórios sobre a execução orçamentária e a gestão
fiscal; disponibilizar, para qualquer pessoa, informações sobre a arrecadação da receita e a
execução da despesa.
( ) Previsto, de forma expressa, pelo caput do Art. 2º da Lei nº 4.320/1964, determina existência de
orçamento único para cada um dos entes federados – União, estados, Distrito Federal e municípios
– com a finalidade de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa
política.
( ) Previsto no § 8º do Art. 165 da Constituição Federal, estabelece que a Lei Orçamentária Anual
(LOA) não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Ressalvamse dessa proibição a autorização para abertura de crédito suplementar e a contratação de
operações de crédito, nos termos da lei.
( ) Estabelecido, de forma expressa, pelo caput do Art. 2º da Lei nº 4.320/1964, recepcionado e
normatizado pelo § 5º do Art. 165 da Constituição Federal, determina que a LOA de cada ente
federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades,
fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: