À luz da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Quando o interessado declarar que fatos e dados estão registrados em document...

No que se refere aos atos administrativos, julgue o item.Consiste a autoexecutoriedade em um atributo por intermédio do qual o ato administrativo pode...

Considerando a Lei nº 14.133/2021, que trata das licitações e dos contratos administrativos, julgue o item.Notória especialização é qualidade de profi...

Quanto às licitações públicas, mais especificamente a respeito de suas fases e modalidades, bem como quanto aos casos de dispensa e inexigibilidade de...

Quanto à organização administrativa e aos atos administrativos, julgue o item.A licença é o ato administrativo discricionário, de natureza declaratóri...

Considerando o disposto na Lei n.º 8.429/1992 e na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Não agir de modo temerário perante a Administração é uma faculdad...

Com relação à administração direta e indireta, julgue o item.A administração direta do Estado desempenha atividade centralizada.

À luz das disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Na ação por ato de improbidade administrativa, após a réplica do Ministério Público, o juiz...

Sobre o ato administrativo, analise as afirmativas a seguir. I. O motivo do ato administrativo pode ser conceituado como a circunstância de fato por m...

Acerca do uso e do abuso de poder, julgue o item.O desvio de poder é a modalidade de abuso em que o agente busca alcançar exatamente o fim que a lei l...

No que se refere ao poder de polícia, julgue o item.Na materialização do poder de polícia, a ordem de polícia é uma etapa que não está sujeita à deleg...