Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200655047O atendimento às pessoas em situação de rua é um dos desafios atuais de organização do atendimento prestado pela Defenso...1457941200655047Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: DPE-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Defensoria Pública | Funções Essenciais à Justiça | Direitos Humanos e SociaisO atendimento às pessoas em situação de rua é um dos desafios atuais de organização do atendimento prestado pela Defensoria Pública. Nesse contexto, assinale a alternativa INCORRETA.AAs ações para proteção dos direitos humanos das pessoas em situação de rua foram previstas no III Programa Nacional de Direitos Humanos. BO STF reconheceu o estado de coisas inconstitucional da PNPSR, por entender que há quadro grave de omissões do Poder Público e, por conseguinte, concedeu a medida cautelar pleiteada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. CA situação de rua e/ou uso de substâncias psicoativas por gestantes ou mães não deve, por si só, constituir motivo para o acolhimento institucional compulsório de seus filhos.DO Decreto Federal nº 7.053/2009 determina a implantação de centros de defesa dos direitos humanos para a população em situação de rua e institui a contagem oficial dessa população.EEntre as diretrizes da PNPSR, segundo o previsto no Decreto nº 7.053/2009, está a integração dos esforços do poder público e da sociedade civil para sua execução.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200420596Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que complementa corretamente o disposto no Art. 133 da Constituição Federal: “O advogado é indispensável à administração da jus...Questão 457941200581335Direito ConstitucionalCom base na interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal ao disposto no Art. 1º da Constituição Federal em relação à dignidade da pessoa humana, a...Questão 457941200783161Direito ConstitucionalSobre o que dispõe a Constituição Federal de 1988 acerca da organização dos poderes, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F...Questão 457941200846182Direito ConstitucionalSegundo o Art. 7º da Constituição Federal, NÃO é direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição socia...Questão 457941200890829Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988, em seu artigo 4º, diz que a República Federativa do Brasil se rege nas suas relações internacionais pelos seguintes pr...Questão 457941200908793Direito ConstitucionalAcerca da aplicabilidade, vigência e eficácia das normas constitucionais bem como dos remédios constitucionais, analise as assertivas abaixo: I. A dif...Questão 457941201449054Direito ConstitucionalQual das alternativas abaixo NÃO é motivo de intervenção da União nos Estados e no Distrito Federal?Questão 457941201556159Direito ConstitucionalO Poder Legislativo da União é exercido pelo Congresso Nacional, o qual é composto:Questão 457941201778858Direito ConstitucionalConsiderando o previsto na Constituição Federal sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se ...Questão 457941201893788Direito ConstitucionalDe acordo com o que estabelece a Constituição Federal, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de control...