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Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por at...
De acordo com a lei antidrogas,
Na desinternação condicional do sentenciado submetido à medida de segurança, é correto afirmar que
Considere os seguintes tipos penais, relativos aos crimes contra a administração: 1. Prevaricação2. Peculato3. Concussão4. Corrupção Passivaa. Apropri...
De acordo com a lei antidrogas,
Considere: I. Tutor dativo. II. Funcionário de empresa prestadora de serviço contratada para execução de atividade típica da Administração Pública. II...
Paulo, reincidente em crime não específico, iniciou o cumprimento de pena privativa de liberdade pelo delito de tráfico, no regime fechado, em 10/09/1...
Josildo, titular e responsável legal de estabelecimento comercial, obteve o Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF), com validade em todo o ter...
Com relação ao crime de falsificação de documento público, é INCORRETO afirmar:
No sursis, suspensão condicional da pena, dentre outras hipóteses,